A progressão na carreira é um direito fundamental dos servidores públicos e representa um dos principais incentivos para a permanência e desenvolvimento profissional dentro do serviço público. Mas você sabe como ela funciona e quais são os critérios para alcançá-la? Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos sobre esse tema essencial.

O que é a Progressão na Carreira?

A progressão na carreira é um mecanismo que permite ao servidor avançar dentro de sua categoria funcional, seja por critérios de tempo de serviço, desempenho ou qualificação profissional. Ela garante não apenas reconhecimento profissional, mas também reflexos financeiros, como aumento de remuneração.

Tipos de Progressão

A legislação pode prever diferentes tipos de progressão, sendo as mais comuns:

Progressão Vertical – Ocorre quando o servidor muda de um nível ou classe para outro dentro da mesma carreira, geralmente exigindo qualificação adicional.

Progressão Horizontal – Envolve o avanço dentro da mesma classe ou nível, baseado em tempo de serviço ou avaliação de desempenho.

Importante destacar que a nomenclatura e os critérios específicos para progressão podem variar conforme o estatuto de cada carreira e a legislação aplicável.

Vale ainda ressaltar que, após a Constituição Federal de 1988, a ascensão funcional (mudança de cargo sem concurso público) foi vedada pelo artigo 37, inciso II. Dessa forma, a promoção só pode ocorrer dentro do mesmo cargo e da mesma carreira, conforme critérios estabelecidos em legislação própria.

Critérios para Progressão

Os critérios para a progressão variam conforme o estatuto do servidor e as normas específicas da carreira. No entanto, os mais comuns incluem:

Tempo de Serviço: Determinado número de anos na função ou cargo.

Avaliação de Desempenho: Análise periódica da produtividade e qualidade do trabalho do servidor.

Capacitação Profissional: Participação em cursos, pós-graduações e treinamentos reconhecidos pelo órgão.

Direito Subjetivo do Servidor e Pagamento Retroativo

Os tribunais têm consolidado o entendimento de que a progressão na carreira constitui um direito subjetivo do servidor a partir do momento em que os requisitos exigidos pela legislação são preenchidos. Assim, caso a administração pública não implemente a progressão na data correta, o servidor tem direito ao pagamento retroativo desde o momento em que cumpriu os requisitos.

Diante disso, é essencial que os servidores acompanhem seus prazos e documentem os critérios atendidos, a fim de garantir a correta implementação de sua progressão funcional.

Desafios na Progressão e Como Garantir seus Direitos

Infelizmente, muitos servidores enfrentam dificuldades para garantir sua progressão, seja por falta de informação, burocracia ou mesmo interpretação equivocada das normas pelos órgãos competentes.

Para evitar problemas, é fundamental:

Conhecer as regras da sua carreira e do seu estatuto.

Acompanhar sua avaliação de desempenho e buscar feedbacks.

Registrar todas as capacitações realizadas e certificações adquiridas.

Caso haja negativa indevida de progressão, buscar orientação jurídica especializada.

Conclusão

A progressão na carreira é um direito essencial dos servidores públicos, garantindo o reconhecimento e a valorização profissional. Estar informado sobre as regras e práticas relacionadas é fundamental para garantir que esse direito seja respeitado.

Se você tem dúvidas sobre sua progressão ou enfrenta dificuldades em obter esse direito, entre em contato com nossa equipe para uma consulta especializada. Estamos aqui para ajudar você a conquistar a valorização que merece!